A Medicina Manchada de Sangue

A Medicina Manchada de Sangue 

Jorge Cecílio Daher Jr 

médico 

Em 21 de março o Portal Médico, site do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou deliberação em que os Conselhos de Medicina apóiam a aprovação da lei que regulamenta o aborto no Brasil além dos casos já permitidos, gestação conseqüente a estupro e gestação de feto anencéfalo, permitindo abortamento por qualquer motivo para gestação de até 12 semanas. 

Em nota um tanto confusa, o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, afirma que a deliberação não é favorável ao aborto e sim um posicionamento favorável à autonomia da mulher. Confusa e paradoxal a informação do CFM assim se expressa: “Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”. 

Eis que a autonomia da mulher, segundo o CFM, permite a escolha pela interrupção da gestação mas esse ato não significa descriminalizar o aborto. O presidente de um conselho federal que diz representar 400 mil médicos criou uma forma excludente de aborto, pois interromper a gestação em uma das quatro opções acima descritas não mais será considerado aborto, nas palavras do presidente D’Ávila. 

Como justificativa, as causas sanitárias, que por alegação afirmam que abortos clandestinos são responsáveis por agravo à saúde da mulher, e hoje são estimados em 243 mil abortamentos ao ano em nosso país. A experiência mundial não coaduna com a proposta de regulamentação do aborto por demonstrar que nos países em que o aborto foi regulamentado, a incidência de abortamentos cresceu em até 100 vezes, segundo dados da Espanha. Em um país onde o pré-natal é inacessível a boa parte da população, onde o atendimento na rede pública é sobrecarregado por falta de estrutura física e financeira, cabe perguntar se há preocupação com a autonomia da mulher ou se existem outros interesses, até então ocultos? 

É por demais coincidência, para não ser um plano orquestrado. A América Latina em bloco, desde 1969 é signatária de um tratado internacional que reconhece que em todos os países do bloco aceitam que a vida se inicia na concepção, o que levou o ministro Ayres Brito afirmar: “A Constituição brasileira, incorporando o Tratado Interamericano de Direitos Humanos através de seu artigo 5 parágrafo 2, estabelece claramente, assim como todos as constituições dos demais países da América Latina, QUE A PERSONALIDADE HUMANA SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, QUE O DIREITO À VIDA TAMBÉM SE INICIA NO MOMENTO DA CONCEPÇÃO, e que o aborto somente poderá ser admitido em casos raros e excepcionais, nunca como a regra geral. O DIREITO À VIDA É CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDO, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO. Se o Brasil, ou qualquer outro país da América Latina, quiser legalizar o aborto de modo amplo, ele deverá primeiro revogar sua ratificação ao Tratado Interamericano de Direitos Humanos.” Não apenas no Brasil a pressão pela legalização do aborto é imposta contra os interesses da população, que repudia o aborto. As Suprema Cortes do Urugai, México e Argentina. 

Se o ordenamento jurídico estabelece que a vida se inicia na concepção, as evidências científicas demonstram que o embrião é autônomo desde a concepção, sua autonomia se expressa na estupenda independência do embrião de formar-se a si mesmo, dependendo da mãe apenas no fornecimento de oxigênio e na ausência de doenças infecciosas. 

A posição do CFM favorável ao abortamento até 12 semanas, que na opinião do presidente Roberto D’Ávila não é aborto, mas autonomia da mulher, baseia-se em uma ignorância científica, divulgada como credo abortista em meios pseudo-científicos, que considera que o embrião se torna ser humano quando ele adquire a forma humana. 

A tradição médica brasileira sempre se pautou pela defesa da vida. Baseado no humanismo da Medicina brasileira, o próprio CFM convocou para o próximo mês uma marcha em defesa do SUS, reivindicando dignidade às vidas dos brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde; paradoxalmente, mancha de sangue a Medicina brasileira ao defender o aborto e desconsidera a capacidade pensante dos médicos brasileiros ao chamar aborto de autonomia da mulher. 

Existe uma esperança, a mobilização social, a começar dos médicos, e já adianto que fiz a minha parte ao enviar email ao CFM com meu protesto, mas passando pela sociedade, que deve gritar alto contra o atentado à vida que está sendo endossado pelo CFM. 

Coincidentemente, uma semana após o conclave que deu à cristandade um papa que prima sua vida pela firmeza de opinião em defesa do ser humano desde a concepção, os que se dizem representantes dos médicos brasileiros (e já digo que nenhum médico foi consultado sobre a decisão), elegem o sangue de inocentes como bandeira de uma modernidade distante, que interessa ao governo federal, que nunca escondeu sua defesa do aborto como direito da mulher e que macula uma Medicina digna, pautada no direito incondicional à vida.